A IMPORTÂNCIA DOS VEREADORES!
Alberto R. Fioravanti - crônica publicada no jornal "O Diário" de Campos dos Goytacazes em 13/07/2012.
A campanha eleitoral de 2012 já começou. Muito se pergunta por ai, nas
conversas de rua, nas associações e entidades constituídas: para que serve um
vereador? É certo que a liberdade de expressão – fez crescer o questionamento
em torno das várias instituições e órgãos públicos. No entanto, nenhuma delas
tem sido tão crivada pela opinião pública quanto o Legislativo em todos os seus
níveis, tanto municipal, estadual e federal.
Mas será que todos sabem quais são as
funções dos vereadores? Como eles estão próximos de nossas comunidades e os
vemos com certa frequência pelas ruas da cidade ou na nossa vizinhança, talvez não
nos damos conta da sua real importância para o desenvolvimento socioeconômico.
Na realidade os vereadores são os responsáveis pela elaboração das leis
municipais, como, por exemplo, da Lei Orgânica – uma espécie de
"Constituição Municipal", que contém as diretrizes que devem ser
seguidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e também pelos moradores do
município.
No Brasil, as Câmaras de Vereadores são mais antigas até mesmo que o
Congresso da República e as Assembléias Legislativas Estaduais. Lembro que a
primeira Câmara foi instalada por Martin Afonso de Souza na capitania
hereditária de São Vicente, em 1532. A Câmara Municipal corresponde ao Poder
Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da
competência do Município (sistema tributário, serviços públicos, isenções e
anistias fiscais, por exemplo). A rotina
de trabalho de um vereador envolve inúmeras atividades, e são os vereadores quem devem zelar pelo bom desempenho do
Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Os vereadores também devem fazer um trabalho de ponte entre a população
e o prefeito, além de fiscalizar o Executivo. Tal recurso
consiste em um documento que o vereador envia a prefeitura ou outro órgão
municipal solicitando um pedido apresentado por um eleitor, pedidos que podem
variar desde a poda de uma árvore até a reforma de uma escola. Cabe ao prefeito
ou ao secretário atender ou não à solicitação, sem que para isso precisasse ter
sido apresentado algum projeto do vereador.
Numa câmara municipal o
número de vereadores é proporcional à quantidade de habitantes do município. A
quantidade de vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do Município,
sempre respeitando os limites impostos pela Constituição Federal. Este ano, em
Campos dos Goytacazes, 25 vereadores deverão ser eleitos, cabendo aos eleitores
escolher, com consciência em quem votar, para assim eleger os mais qualificados
para a função e que saibam identificar e dar respostas às necessidades dos
munícipes..
